CLUBE TOPÁZIO CLUBE TOPÁZIO TOPAZIO
Notícia - 17/06/2018 às 23:53:23
RESERVA PARTICULAR ECOLÓGICA
RESERVA PARTICULAR ECOLÓGICA

Por WILKER FOUREAUX
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Clube Topázio (Foto: Clube Topázio)
PARABÉNS AO CLUBE TOPÁZIO E A TODOS OS ENVOLVIDOS. Poder Executivo SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 15.956, DE 08 DE MAIO DE 2015 _Reconhece como Reserva Particular Ecológica área que menciona, situada no Bairro Maria Helena, nesta Capital._ O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, tendo em vista o disposto nos artigos 3º e 11 da Lei nº 6.314, de 12 de janeiro de 1993, e as informações constantes do Processo Administrativo nº 01.046.324/11-74, DECRETA: Art. 1º - Fica reconhecida como Reserva Particular Ecológica, pelo prazo de 20 (vinte) anos, por destinação do proprietário e conforme parecer favorável do Conselho Municipal do Meio Ambiente - Comam, área do imóvel pertencente ao Clube Topázio - Casa do Campo do Farmacêutico, situada na Rua João Ferreira da Silva, nº 1.274, Bairro Maria Helena, nesta Capital, correspondente a uma área de 79.821,15m2 (setenta e nove mil oitocentos e vinte e um vírgula quinze metros quadrados) integrante de uma gleba maior, matriculada sob nº 106.384 no Cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis desta Capital, conforme especificações e confrontações constantes do Processo Administrativo nº 01-046.324/11-74. Art. 2º - Em virtude do reconhecimento a que se refere o art. 1º deste Decreto e na forma do Termo de Compromisso firmado, concedo isenção tributária total do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, sobre a área instituída. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 08 de maio de 2015 _Marcio Araujo de Lacerda_ PREFEITO DE BELO HORIZONTE